1. Âmbito e mercado
O ComparaPlataformas (comparaplataformas.com) é um agregador informativo que compara operadores licenciados pelo SRIJ em Portugal. Não somos operador de jogo, não detemos licença de exploração e não aceitamos apostas, registos ou depósitos.
Este documento descreve as práticas de conformidade publicitária adoptadas pelo Site, incluindo alinhamento com as recomendações da ANJ (Autorité Nationale des Jeux, França) — referência internacional para afiliados e comparadores — e com a legislação portuguesa aplicável.
2. Princípios ANJ aplicáveis a comparadores
Embora a França não exija licença específica de afiliado, a ANJ exige que a publicidade de jogos autorizados respeite regras estritas. Adoptamos os seguintes princípios, conforme as recomendações ANJ de 17 de Fevereiro de 2022:
- Apenas operadores licenciados — Só promovemos operadores com licença SRIJ válida no mercado português. Verificamos o registo público antes de publicar qualquer análise.
- Sem oferta ilegal — Não fazemos publicidade a operadores não autorizados nem a produtos proibidos no território de destino do utilizador.
- Sem alegações enganosas — Não afirmamos que qualquer produto aumenta as probabilidades de ganho. As classificações são editoriais, não garantias de resultado.
- Sem apelo a menores — Conteúdo reservado a maiores de 18 anos; sem imagética ou linguagem dirigida a menores.
- Jogo responsável — Mensagens de prevenção, limites e autoexclusão visíveis em todas as páginas.
- Transparência comercial — Ligações de afiliação identificadas como parceria comercial / publicidade remunerada.
3. Identificação da publicidade
Em conformidade com as práticas exigidas em França (loi n° 2023-451, orientações ANJ/ARPP 2025) e com o princípio de transparência europeu:
- Botões «Site do operador» incluem
rel="sponsored"e o rótulo visível «Parceria comercial» - O banner superior identifica o carácter publicitário do agregador
- O Aviso de afiliação detalha a natureza das comissões e a independência editorial
- Registos de divulgação conservados pelo prazo legal aplicável (mínimo 3 anos, quando exigido)
4. Mensagens de jogo responsável
Portugal: O jogo envolve riscos — endividamento, isolamento e dependência. Linha 1414 (gratuita). Jogar com Responsabilidade. Autoexclusão via SRIJ.
France (référence ANJ) : Les jeux d'argent et de hasard peuvent être dangereux : pertes d'argent, conflits familiaux, addiction. joueurs-info-service.fr — 09 74 75 13 13 (appel non surtaxé). Interdit aux mineurs.
5. Acordos com operadores
Mantemos acordos escritos com operadores promovidos, quando aplicável, que incluem:
- Obrigação de promover apenas ofertas legais no mercado português
- Respeito pelas directrizes publicitárias do SRIJ e pelos princípios ANJ
- Direito de remover conteúdo se a licença do operador for suspensa ou revogada
- Conservação de documentação de conformidade pelo período legal
6. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados segue o RGPD. Consulte a Política de privacidade e a Política de cookies. Ferramentas de medição e afiliação são configuradas para minimizar dados pessoais e respeitar consentimento quando exigido.
7. Limitação
A ANJ não emite «certificação» individual a sites de afiliação. A conformidade é responsabilidade do editor. Em caso de dúvida jurídica sobre o seu projecto, consulte um advogado especializado — recomendação oficial da ANJ.
Questões sobre este documento: [email protected]